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Você sabe
o que significa
home care?

Home Care é a internação domiciliar, significa dar continuidade do tratamento hospitalar que passará a ser realizado na residência do paciente.

É indicado quando o paciente tem a recomendação médica, a transição do hospital para o domicílio ocorre em contexto que inclui o paciente, seus familiares e um enfermeiro, o objetivo é que a assistência seja realizada em um ambiente mais intimista e confortável: sua própria casa.

(achei mais interessante a resolução aqui)

A resolução RDC nº 11, de 26 de janeiro de 2006, publicada pela ANVISA, regulamenta a prática de serviços de saúde domiciliar.

O atendimento home care é recomendado para o tratamento de doenças, acompanhamento do paciente em um ou mais períodos do dia, reabilitação, coleta de exames, aplicação de vacinas e outros.

Benefícios para todos os envolvidos

Para o paciente

O atendimento em home care traz maior segurança para o paciente. Além de qualidade de vida, ele recebe o atendimento no conforto de casa e com a presença de seus entes queridos, respeitando os valores, cultura e as tradições do paciente.

O atendimento em home care traz maior segurança para o paciente. Além de qualidade de vida, ele recebe o atendimento no conforto de casa e com a presença de seus entes queridos, respeitando os valores, cultura e as tradições do paciente.

Para a família

Com o atendimento do home care, a família pode acompanhar o andamento da condição do paciente com maior proximidade, sem precisar se deslocar todos os dias para o hospital. A família se sente mais envolvida quando acompanha a assistência oferecida pela empresa de home care.

Além disso, tarefas cotidianas, rotina familiar e acompanhamento do paciente são atividades que passam a ser conciliadas com mais tranquilidade pelos membros da família, o paciente continua fazendo parte da dinâmica familiar.

Cobertura de Home Care

SUS

O SUS autoriza o uso de home care quando a equipe médica verifica que essa é a melhor opção ao paciente. Após constatar essa necessidade, realiza-se os procedimentos mais apropriados.

Para receber o atendimento por meio do Programa do governo Melhor em casa, basta entrar em contato com uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência.

O código de defesa do consumidor, no artigo 47, defende que as cláusulas do contrato de prestação do serviço deve favorecer, sempre, o consumidor:Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

A súmula 90 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina, ainda:

Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer.

Quanto à cobertura do tratamento home care pelo SUS, os serviços de atendimento domiciliar de saúde são previstos pela Portaria Federal de número 2.416, de março de 1998. A negação da prestação do serviço, quando há recomendação médica, também é interpretada como prática abusiva pela Justiça brasileira.

Convênio

Destaca-se que, na saúde suplementar, a atenção ou assistência domiciliar (Home Care) pode ser oferecida pelas operadoras como alternativa à internação hospitalar. Releva enfatizar que somente o médico assistente do beneficiário poderá determinar se há ou não indicação de internação domiciliar em substituição à internação hospitalar. A operadora não pode suspender uma internação hospitalar pelo simples pedido de Home Care. Caso a operadora não concorde em oferecer o serviço de assistência domiciliar, deverá manter o beneficiário internado até sua alta hospitalar.

http://www.ans.gov.br/images/stories/parecer_tecnico/uploads/parecer_tecnico/_PARECER_05-2018_ASSISTNCIA%20DOMICILIAR%20-%20HOME%20CARE_VERSO%20FINAL_21122017.pdf

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